Termos de uso

Introdução e aceitação do Termo de Uso

1. O presente instrumento corresponde a um contrato de adesão firmado entre o Usuário (“você”) e o fornecedor Klubi Administradora de Consórcios LTDA. (“Klubi” ou “nós”), com sede na Rua Eugênio de Medeiros, n° 242, Pinheiros, São Paulo, CEP 05425-000.

2. Acessando nosso site /ou aplicativo (“plataformas”), você estará condicionado à aceitação deste Termo de Uso e da ciência do Aviso de Privacidade. Ao se tornar um membro do(s) Grupo(s) de Consórcio, o Usuário também estará vinculado ao respectivo contrato e ao regulamento disponível em www.klubi.com.br/contratos/regulamento.

3. Recomendamos que você leia atentamente esses documentos sempre que visitar as plataformas, pois ao utilizar nosso(s) produto(s) você manifesta estar ciente/de acordo quanto ao conteúdo e estará legalmente vinculado a todas as condições neles previstas.

4. Em caso de dúvidas sobre os produtos oferecidos, utilização do site e/ou aplicativo, entre outros, faça contato com a nossa Central de Atendimento por meio do WhatsApp +55 11 5225-0525.

   Descrição dos produtos

5. Nós oferecemos serviços de consórcio e compra planejada de forma digital. Além de saber detalhes sobre os produtos, nesta(s) a(s) plataforma(s) você poderá fazer simulações e contratar o(s) produto(s) do Klubi de forma simples e intuitiva via aplicativo.

   Responsabilidades do Klubi

6. Sem prejuízo de outras responsabilidades previstas neste e em outros documentos, o Klubi fica obrigado a:

   • Fornecer suporte técnico ao Usuário quanto ao uso das plataformas do Klubi, de acordo com o plano adquirido;

   • Manter como sigilosas e confidenciais os dados pessoais a que tiver acesso por força da prestação dos serviços;

   • Monitorar os recursos e ações para a continuidade das plataformas do Klubi, bem como manter atualizadas as medidas preventivas e corretivas dos ambientes.

7. Para tanto, o Klubi se reserva o direito de, a seu critério, de:

   • Restringir ou encerrar as contas que violem este Termo de Uso, o Aviso de Privacidade ou legislações aplicáveis;

   • Não liberar o uso das plataformas ou bloquear as contas existentes quando verificar que o Usuário forneceu dados pessoais incorretos ou falsos, bem como se negou a corrigi-los quando solicitado;

   • Remover os conteúdos, materiais ou imagens que violem este Termo ou que sejam considerados ilícitos ou inapropriados;

   • Exigir que o Usuário cumpra as disposições contratuais aplicáveis.

   Responsabilidades do Usuário

8. Sem prejuízo de outras responsabilidades previstas neste e em outros documentos disponibilizados pelo Klubi, o Usuário tem ciência e fica obrigado a:

   • Respeitar as disposições deste Termo de Uso e do Aviso de Privacidade;

   • Utilizar as plataformas somente se for maior de idade e capaz;

   • Fornecer dados pessoais cadastrais corretos, autênticos e atualizados, se responsabilizando integralmente pelo conteúdo informado no cadastro;

   • Manter o Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) em situação regular perante os órgãos fiscalizadores;

   • Observar as orientações sobre a criação de senhas seguras;

   • Manter em sigilo e não divulgar a terceiros o login e senha de acesso, se responsabilizando integralmente pelas ações decorrentes de eventual compartilhamento indevido;

   • Não praticar atos que afetem adversamente a disponibilidade da plataforma por outros Usuários ou que de qualquer outra forma possam danificar, desativar, ou sobrecarregar os servidores ou redes das plataformas do Klubi;

   • Não introduzir ou facilitar a introdução e propagação de vírus ou quaisquer outras tecnologias que possam prejudicar as plataformas do Klubi;

   • Não ceder a qualquer título as partes integrantes das plataformas do Klubi e/ou quaisquer direitos a ela relativos;

   • Comunicar por escrito ao Klubi em caso de incidente de segurança que possa afetar o uso das plataformas do Klubi.

   Propriedade intelectual

9. As plataformas são de propriedade exclusiva do Klubi, inclusive as marcas registradas e de serviço, elementos gráficos e quaisquer outras imagens ou sinais distintivos relacionados, os quais são protegidos por direitos autorais, marca registrada, patente e/ou outros direitos previstos nas leis de propriedade intelectual.

   É proibido copiar, alterar, distribuir, publicar, reutilizar, fazer engenharia reversa, desmontar ou vender o conteúdo das plataformas do Klubi sem a prévia permissão por escrito.

   Aviso de Privacidade

10. A prestação dos serviços do Klubi pressupõe o tratamento de dados pessoais dos Usuários. O Aviso de Privacidade estabelecida pelo Klubi está disponível em https://www.klubi.com.br/aviso-de-privacidade e é parte integrante do presente Termo de Uso.

11. Para exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), entre em contato com o DPO pelo e-mail atendimento@dpooficial.com.br.

    Disposições finais e foro

12. O Usuário tem ciência e concorda que uma versão deste Termo de Uso e de qualquer aviso enviado em formato eletrônico, inclusive através de postagem nas plataformas, será admissível em processos judiciais ou administrativos.

13. Atividades específicas tais como pesquisas, promoções, campanhas, sorteios, entre outros serão regidos por regras separadas deste Termo de Uso, que poderão variar das condições aqui estabelecidas.

14. As obrigações não contratuais decorrentes ou relativas a este Termo de Uso serão regidas e interpretadas de acordo com as leis brasileiras.

15. Fica eleito o foro da Comarca São Paulo para a resolução de conflitos decorrentes deste Termo de Uso.